Diálogos entre legislações, gênero, sexualidade e educação no Brasil

Abstract

O artigo apresenta uma apreciação teórica que busca compreender as legislações, os estudos de gênero, a sexualidade e as práticas sociais que historicamente excluem de direitos a população LGBTQIAPN+^[1]. Para tanto, são propostos argumentos, críticas e repercussões sobre os diálogos entre legislações, gênero e sexualidade. Desta forma, o estudo corresponde a uma pesquisa qualitativa, tendo em vista que examina documentos, identificando as concepções sobre educação, gênero, sexualidade e nome social. Destaca-se a importância do reconhecimento do nome social àqueles cuja identificação civil não reflete adequadamente sua identidade de gênero nos registros escolares, buscando uma educação que valorize o pluralismo democrático, problematizando a educação e a democracia com destaque à diversidade e às questões de gênero, sexualidade e suas intersecções. Propõe-se, portanto, que a leitura das constituições e legislações sobre educação, gênero, sexualidade e nome social sejam reflexões que ocupem os espaços das escolas e da sociedade, uma vez que a população LGBTQIAPN+ deve ter seus direitos assegurados na Constituição, nas legislações e nas políticas públicas em todos os espaços da sociedade.