O nascimento do direito dos desastres no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55602/rlic.v4i1.106Palavras-chave:
Direito, Prevenção, Desastre, Responsabilidade civil do Estado, (Eco)complexidadeResumo
Este artigo tem por finalidade refletir sobre a formação de um novo ramo jurídico chamado de Direito dos Desastres no ordenamento jurídico brasileiro como uma forma política e jurídica de irradiação dos elementos de proteção da sociedade diante de um evento catastrófico. Discorre acerca dos conceitos sobre como identificar o que é um desastre, sob o ponto de vista doutrinário, e os dados científicos e históricos de suas ocorrências ao longo dos anos no mundo e, especialmente, no Brasil. Analisa o chamado ciclo de gerenciamento de riscoscomo objetos do Direito dos Desastres, visando à prevenção dos efeitos catastróficos às presentes e futuras gerações. Pontua em suas considerações a relação desse ramo jurídico para com o instituto da responsabilidade civil do Estado perante a jurisprudência tupiniquim, partindo do pressuposto de que o debate deve ampliar o antropocentrismo diante da (eco)complexidade que permeia o estudo científico de um desastre a ser trazido para o campo jurídico.
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Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BENEDICT, Mark; MACMAHON, Edward. Green Infrastructure: Smart Conservation for the 21st Century. Washington D.C.: Sprawl Watch Clearinghouse, 2001. Disponível em: http://www.sprawlwatch.org/greeninfrastructure.pdf. Acesso em: 19 jan. 2015.
BENJAMIN, Antônio Herman. Responsabilidade civil por dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, jan. 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Secretaria Especial de Informática, 2014. Disponível em: http://www.senado.gov.br/. Acesso em: 01 mar. 2016.
BRASIL. Decreto nº 7.257, de 4 de Agosto de 2010. Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SIN-DEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. 2010a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7257.htm. Acesso em: 23 fev. 2016.
BRASIL. Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. 2010b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12340.htm. Acesso em: 11 fev. 2016.
BRASIL. Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNP-DEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm. Acesso em: 24. fev. 2016.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Desastres naturais e geotecnologias: conceitos básicos. Versão preliminar. Santa Maria, 2007.
CARVALHO, Delton Winter de. A construção probatória para a declaração jurisdicional da ilicitude dos riscos ambientais. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 38, n. 123, p. 33-62, 2011.
CARVALHO, Delton Winter de. Aspectos epistemológicos da ecologização do direito: reflexões sobre a formação dos critérios para análise da prova científica. Scientia Iuridica, Braga, v. 59, n. 324, p. 433-457, 2010.
CARVALHO, Delton Winter de. Bases estruturantes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a partir de um Direito dos Desastres Ambientais. Revista de Direito Ambiental, v. 72, p. 13-38, 2013a.
CARVALHO, Delton Winter de. Dano ambiental futuro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013b.
CARVALHO, Delton Winter de. Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 206, p. 53-65, abr./jun. 2015. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512449/
pdf?sequence=1. Acesso em: 02. mar. 2016.
CARVALHO, Delton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
CASTRO, Antônio Luiz Coimbra de. Segurança global da população. Brasília: Ministério da Integração Nacional; Sedec, 2007. Disponível em: http://mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=618ce54d-5e77-4aa5-a606-9ffa6f47038a&groupId=10157. Acesso em: 23 fev. 2016.
CATALÁ, Lúcia. Responsabilidad por daños al medio ambiente. Pamplona: Arazandi Editorial, 1998.
CUNHA, G. R. Uma discussão sobre o conceito de hazards e o caso do Furacão Catrina. Passo Fundo: Embrapa, 2004.
FARBER, Daniel et al. Disaster law and policy. 2. ed. Berkeley: Aspen Publishers, 2009.
FARBER, Daniel. Disaster law and policy. 2. ed. New York: Aspen Publishers, 2010.
FARBER, Daniel. Disaster law and emerging issues in Brazil. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, v. 4, n. 1, p. 2-15, jan./jun. 2012.
INTERNATIONAL STRATEGY FOR DISASTER REDUCTION (ISDR). Living with Risk: A Global Review of Disaster Reduction Initiatives. Genebra, Suíça, 2004. Disponível em: http://www.unisdr.org. Acesso em: 20 fev. 2016.
LITMAN, Todd. Lessons from Katrina and Rita: What major disasters can teach transportation planners. Journal of Transportation Engineering, v. 132, 2006. Disponível em: www.vtpi.org/katrina.pdf. Acesso em: 23 fev. 2016.
MARCELINO, E. V. Desastres naturais e geotecnologias: conceitos básicos. In: INPE/ CRS. Caderno Didático. Santa Maria: INPE/CRS, 2008.
MATTEDI, Marcos Antônio; BUTZKE, Ivani Cristina. A relação entre o social e o natural nas abordagens de hazards e de desastres. Revista Ambiente & Sociedade, v. 4, n. 9, p. 1-22, jul./dez. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/n9/16877.pdf. Acesso em: 20 fev. 2016.
MCDONALD, Roxana. Introduction to natural and manmade disasters and their effects on buildings. Oxford: Architectural Press, 2003.
MILARÉ, Edis. Política brasileira para as mudanças globais do clima. In: MILARÉ, Edis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). Doutrinas essenciais direito ambiental. v. 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PARTNERSHIP FOR ENVIRONMENT AND DISASTER RISK REDUCTION (PEDRR). Demonstrating the Role of Ecosystem: based Management for Disaster Risk Reduction. ISDR, 2010. Disponível em: www.pedrr.net. Acesso em: 29 fev. 2016.
PELANDA, C. Disaster and sociosystemic vulnerability. Rassegna Italiana di Sociologia, v. 22, n. 4, p. 507-532, 1981.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiçado. Apelação Cível Nº 70048454888, Décima Câmara Cível, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 31/05/2012.
RUHL, J. B. General for resilience and adaptative capacity in legal systems: with aplications to climate change adaptation. North Carolina Law Review, v. 89, 2011, p. 1374-1401.
SAMPAIO, Anelice de. A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2014.
SHRADY, Nicholas. O último dia do mundo: fúria, ruína e razão no grande terremoto de Lisboa de 1755. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
SINHA, Indra. A história de animal. São Paulo: Editora Agir, 2009.
STEPHENSON, W. J. Administração de risco. Rio de Janeiro: LTC, 1994.
STONE, Richard. Inside Chernobyl. National Geographic, 2006. Disponível em: http://ngm.nationalgeographic.com/2006/04/inside-chernobyl/stone-text. Acesso em: 02. mar. 2016.
WISE, Willian. Killer smog: The world’s worst air pollution disaster. Lincoln, Nebraska: Universe, 1968.
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