O Plano Nacional de Educação
uma discussão à luz do desenvolvimento educacional, social e regional
DOI:
https://doi.org/10.55602/rlic.v4i1.97Palabras clave:
Políticas públicas, Plano Nacional de Educação, MunicípiosResumen
Este artigo tem por finalidade refletir sobre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) como uma política pública do Estado brasileiro para a educação, evidenciando sua construção. Discorre acerca dos conceitos sobre política pública, pautados na abordagem de Rua e Mainardes. Analisa a reelaboração de um Plano Municipal de Educação, baseado em estudo de caso. Pontua em suas considerações a política abordada nessa discussão, vinculando ao desenvolvimento educacional e regional, partindo do pressuposto de que a educação é um direito de todos e como direito deve ser garantida pelo Estado e afirmada pela sociedade.
Descargas
Referencias
BALL, S. J.; BOWE, R. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, London, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992.
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009a. Disponível em: http://www.acervo.paulofreire.org. Acesso em: 9 jan. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Secretaria Especial de Informática, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 jan. 2015.
BRASIL. Decreto n º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL.. Emenda constitucional n º 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Emenda constitucional n º 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm>. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27834-27841.
BRASIL. Lei n o 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Lei n º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década, alinhando os planos de educação. 2014b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13308-alin-plan-educ-lima&Itemid=30192. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006. V.1
BRASIL. Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n º 9/2009. Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D.O.U. de 29/5/2009, seção 1, p. 41. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb009_09.pdf. Acesso em: 30 jun. 2016.
BRASIL. Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n º 5, de 3 de agosto de 2010. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6322-rceb005-10&category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 30 jun. 2016.
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação como política de Estado: antecedentes históricos, avaliação e perspectivas. In: DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. 2. ed. Goiânia: Ed. da UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011. p. 17-59.
MAINARDES, Jefferson. A abordagem do ciclo de políticas e suas contribuições para a análise da trajetória de políticas educacionais. Atos de pesquisa em educação – PPGE/ME FURB, v. 1, n. 2, p. 94-105, maio/ago. 2006. Disponível em: http://proxy.furb.br/ojs/index.php/atosdepesquisa/article/viewFile/34/10. Acesso em: 30 jun. 2016.
PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento dialógico: como construir o projeto político pedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001.
RUA, Maria da Graça. Políticas públicas. Especialização – Módulo Básico 1. Políticas Públicas I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. Disponível em: http://portal.virtual.ufpb.br. Acesso em: 10 jan. 2015.
SAVIANI, Demerval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educ. Soc., v. 20, n. 69, p. 119-136, dez. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf. Acesso em: 30 jun. 2016.
